Documentos em que o nome «EDUARDO PAZ DANTAS» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJPIPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL17/04/20260802824-67.2026.8.18.0176
… ESSO Nº: 0802824-67.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: EDUARDO PAZ DANTAS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO 1. Considerando que o objeto da presente demanda guarda aderência direta com a questão afetada pelo STF, visto que o motivo …
- PublicaçãoTJPIPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL17/04/20260802824-67.2026.8.18.0176
… ESSO Nº: 0802824-67.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: EDUARDO PAZ DANTAS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO 1. Considerando que o objeto da presente demanda guarda aderência direta com a questão afetada pelo STF, visto que o motivo …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.