Documentos em que o nome «EDUARDO NARDELLI RIBEIRO FREITAS» aparece
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3 documentos
- PublicaçãoTJMGAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL09/10/20265187706-92.2024.8.13.0024
… 92.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Patrimônio Histórico / Tombamento] AUTOR: Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado RÉU: EDUARDO NARDELLI RIBEIRO FREITAS [documento omitido] e outros SENTENÇA 1 – RELATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação civil pública …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/10/20265200350-67.2024.8.13.0024
… s partes apresentaram alegações finais nos IDs [documento omitido] e 10721956722. 17. É o relatório. Decido. 18. Inicialmente, cumpre apreciar a situação processual de Eduardo Nardelli Ribeiro Freitas. A presente ação foi ajuizada exclusivamente em face de Restaurante Capitão Bistrô Ltda., não tendo Eduardo Nardelli Ribeiro Freitas integrado originalmente o …
- PublicaçãoTJMGAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL30/07/20265187706-92.2024.8.13.0024
… 92.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Patrimônio Histórico / Tombamento] AUTOR: Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado RÉU: EDUARDO NARDELLI RIBEIRO FREITAS [documento omitido] e outros DECISÃO Vistos etc. Trata-se de decisão de saneamento e organização do feito, via da qual se procederá à análise: (I) da inversão …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.