Documentos em que o nome «EDUARDO MIRANDA PINTO» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTRT15AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO18/08/20260010431-45.2023.5.15.0099
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATOrd 0010431-45.2023.5.15.0099 AUTOR: EDUARDO MIRANDA PINTO RÉU: MUNICIPIO DE AMERICANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad00a8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO …
- ProcessoTJSPPrecatório27/11/202510073368320208260019
Eduardo Miranda Pinto — Reqte · Repetição de indébito
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.