Documentos em que o nome «EDUARDO MACHADO ALVES» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSPEXECUçãO DA PENA
17/09/2026
0005514-23.2023.8.26.0520
Processo 0005514-23.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCAS EDUARDO MACHADO ALVES DE OLIVEIRA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.