Documentos em que o nome «EDUARDO FELIPE BITENCOURT» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSCINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA15/04/20265009474-59.2025.8.24.0075
… ELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti REQUERENTE : PEDRO FRANCISCO BATISTA MARINO ADVOGADO(A) : SANDRA FONSECA RANKEL BITENCOURT (OAB SC035632) REQUERENTE : EDUARDO FELIPE BITENCOURT ADVOGADO(A) : SANDRA FONSECA RANKEL BITENCOURT (OAB SC035632) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.