Documentos em que o nome «EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGTERMO CIRCUNSTANCIADO
17/04/2026
5001327-17.2022.8.13.0023
… .0023 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crime contra a administração ambiental] AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL [documento omitido]: não informado RÉU: EDUARDO COTTA MONTEIRO DE CASTRO [documento omitido]: não informado DECISÃO Vistos, etc. A providência postulada pelo Ministério Público possui natureza meramente investigativa, não implicando restrição de di …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.