Documentos em que o nome «EDUARDO CESAR DA SILVA» aparece
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2 documentos
- ProcessoTJSPProcedimento do Juizado Especial Cível21/12/202010316955420208260001
Eduardo Cesar da Silva — Reqte · Indenização por Dano Moral
- ProcessoTJSPAgravo de Execução Penal01/09/202000063485820208260026
EDUARDO CESAR DA SILVA — Agravte · Regressão de Regime
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.