Documentos em que o nome «EDUARDO BRANDAO BOTAFOGO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJEXECUçãO FISCAL14/04/20260007065-12.2023.8.19.0042
EDUARDO BRANDÃO BOTAFOGO, com o propósito de arguir a sua ilegitimidade compor o polo passivo da execução fiscal, uma vez que efetuou distrato do contrato de locação do imóvel onde exe …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.