Documentos em que o nome «EDUARDO BARREIRA ROSO» aparece
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- PublicaçãoTRF5PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL16/04/20260004892-97.2026.4.05.8201
… oTrfHome.getProcessoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr().replace(" ", "")} SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de repetição de indébito tributário proposta por EDUARDO BARREIRA ROSO em face da UNIÃO (Fazenda Nacional), objetivando a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas em valor superior ao teto do Regime Geral de Previd …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.