Documentos em que o nome «EDSON FERNANDO DE FREITAS» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
31/08/2026
1000186-60.2026.8.26.0627
Processo 1000186-60.2026.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Edson Fernando de Freitas - Vistos... Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo apresentado pelo INSS e aceito pela parte autora; atribuindo-lhe forç …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.