Documentos em que o nome «EDIVAR MORAES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJESAPELAçãO CíVEL13/07/20260001721-52.2019.8.08.0024
… ____________________________________________________________________ VOTO VENCEDOR Conforme brevemente relatado, trata-se de Embargos de Declaração opostos por EDIVAR MORAES E MARIA CORREIA MORAES e pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra o v. Acórdão que, à unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação dos autores para declarar …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.