Documentos em que o nome «EDIVALDO DA SILVA BARBOSA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJCEEMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
09/07/2026
0220240-10.2025.8.06.0001
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0220240-10.2025.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Fortaleza - Embargante: Edivaldo da Silva Barbosa - Embargado: Ministério Público Estadual - Des. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unani …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.