Documentos em que o nome «EDINANDO DE SOUZA BOTELHO» aparece
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- PublicaçãoTJPAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL10/08/20260801810-14.2022.8.14.0301
… ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Processo nº: 0801810-14.2022.8.14.0301 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível — Ação Ordinária de Promoção Autor: EDINANDO DE SOUZA BOTELHO Réus: ESTADO DO PARÁ e INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOÇÃO, com pedido d …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.