Documentos em que o nome «EDINALDO OLIVEIRA SANTOS FILHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSEAPELAçãO CíVEL15/04/20260021267-23.2021.8.25.0001
… MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - JAS CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA APELADO - ALEXSANDRO AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS APELADO - EDINALDO OLIVEIRA SANTOS FILHO (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1040 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.