Documentos em que o nome «EDINALDO DINIZ» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJHABEAS CORPUS16/04/20260126139-32.2026.3.00.0000
HC 1086687/CE (2026/0126139-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA IMPETRANTE : FRANCISCO EDINALDO DINIZ DA COSTA ADVOGADOS : JOSÉ MAURISTÊNIO DOS SANTOS - CE051059 FRANCISCO EDINALDO DINIZ DA COSTA - CE048787 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PAC …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.