Documentos em que o nome «EDERSON GOMES DOS SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20268066742-47.2023.8.05.0001
… la 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8066742-47.2023.8.05.0001 REQUERENTE: EDERSON GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Ato …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.