Documentos em que o nome «EDER NUNES DA CUNHA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA10/08/20265002329-25.2022.8.13.0313
… que afastaria a proteção legal. DECIDO Conforme informado pela própria seguradora no ofício de ID [documento omitido], a apólice de seguro de vida em nome do executado Eder Nunes da Cunha encontra-se cancelada desde 16/07/2014. O valor depositado judicialmente corresponde, portanto, a um saldo residual do contrato extinto, e não ao pagamento de …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.