Documentos em que o nome «EDER JOFRE MOUSINHO MODA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/04/2026
0815305-86.2026.8.14.0301
… 86.2026.8.14.0301 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) REQUERENTE: EDER JOFRE MOUSINHO MODA e outros Advogado do(a) REQUERENTE: DIRCEU RIKER FRANCO - PA9297 Advogado do(a) REQUERENTE: DIRCEU RIKER FRANCO - PA9297 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDI …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.