Documentos em que o nome «EDEMILSON DUARTE» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL14/04/20260900067-32.2015.8.24.0078
AREsp 3214930/SC (2026/0114622-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : EDEMILSON DUARTE ADVOGADOS : JATIR TEREZINHA ZANETTE - SC033824 MONICA DUCIONI DE STEFANI - SC012184 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU : TEREZINH …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.