Documentos em que o nome «EDEMILSO NEVES DAMASCENO» aparece
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- PublicaçãoTJSCUSUCAPIãO16/04/20265039211-69.2025.8.24.0023
USUCAPIÃO Nº 5039211-69.2025.8.24.0023/SC AUTOR : MARIA HELENA POSSENTI DAMASCENO ADVOGADO(A) : CASSIO TEMOTEO DA COSTA (OAB SC032714) AUTOR : EDEMILSO NEVES DAMASCENO ADVOGADO(A) : CASSIO TEMOTEO DA COSTA (OAB SC032714) DESPACHO/DECISÃO 1. Para regularizar o processo e garantir uma prestação jurisdiciona …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.