Documentos em que o nome «DURVAL DE LIMA CALDEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/04/20261033881-31.2026.8.13.0024
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1033881-31.2026.8.13.0024/MG AUTOR : DURVAL DE LIMA CALDEIRA ADVOGADO(A) : RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB MG237220) DECISÃO Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.