Documentos em que o nome «DONIZETTI APARECIDO PEREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA28/08/20265001246-30.2022.8.13.0456
… 5001246-30.2022.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AUTOR: DONIZETTI APARECIDO PEREIRA [documento omitido] RÉU: MUNICIPIO DE OLIVEIRA [documento omitido]/0001-81 DESPACHO Vistos. Tendo em vista concordância das partes, homologo o cálculo apresentado …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.