Documentos em que o nome «DOMINGOS JOSE DE CASTRO» aparece
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- PublicaçãoTJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/04/20260828542-97.2025.8.20.5106
… Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0828542-97.2025.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOMINGOS JOSE DE CASTRO NETO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E SENTENÇA Sem relatório. 1) De início, faço ressaltar que foi qualificado na exordial como RÉU unicamente o Esta …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.