Documentos em que o nome «DERIVALDO REGIS RIOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública17/04/20268002722-53.2026.8.05.0256
… PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Autos: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Número dos autos: 8002722-53.2026.8.05.0256 Autor: DERIVALDO REGIS RIOS Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Cuida-se de Ação Anulatória de Autos de Infração de Trânsito ajuizada por Derivaldo Regis Ri …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.