Documentos em que o nome «DENIZAR VIANNA ARAUJO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/08/20265015340-66.2023.8.13.0223
… onitec) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENIZAR VIANNA ARAUJO Com efeito, uma vez editada portaria de incorporação do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), o fármaco passa a integrar o rol de prestações obrigatória …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.