Documentos em que o nome «DENIS GUSTAVO CARIA PENA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL
10/09/2026
6073198-34.2015.8.13.0024
… 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6073198-34.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DENIS GUSTAVO CARIA PENA [documento omitido] e outros Gerente Municipal de Tributos Imobiliários da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte [documento omitido]: não informado e outros Vista às partes a …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.