Documentos em que o nome «DECIO MARTINS MENDES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAPETIçãO CRIMINAL10/07/20260000348-51.2013.8.05.0065
… PETIÇÃO CRIMINAL n. 0000348-51.2013.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONDE REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: DECIO MARTINS MENDES Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de infração penal atribuída a DECIO MARTINS MENDES. O procedim …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.