Documentos em que o nome «DECIO JOSE DOS SANTOS» aparece
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4 documentos
- PublicaçãoTJMAAçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA09/09/20260005106-62.2015.8.10.0001
PROCESSO Nº. 0005106-62.2015.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros RÉU(S): DECIO JOSE DOS SANTOS e outros (4) Advogado do(a) REU: ATILA FEITOSA CASTELO BRANCO DANTAS - MA12885 Advogado do(a) REU: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486-A Advogados do(a) REU: MELHEM …
- PublicaçãoTJAPRECURSO INOMINADO CíVEL17/04/20266099241-07.2025.8.03.0001
… na de não recebimento do recurso, em face de deserção. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão. Urgencie-se. Décio José dos Santos Rufino Juiz de Direito do Gabinete Recursal 01
- PublicaçãoTJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20266014750-64.2025.8.03.0002
… ndenação do ente municipal ao pagamento da verba pretendida. IV. DISPOSITIVO E TESE 1. Recurso desprovido. (Processo nº 6005213-44.2025.8.03.0002, Relator Juiz DÉCIO JOSÉ DOS SANTOS RUFINO, Julgado em 17/10/2025). No caso concreto, além da contratação possuir natureza jurídico-administrativa e inexistir previsão legal ou contratual de paga …
- PublicaçãoTJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20266014708-15.2025.8.03.0002
… ndenação do ente municipal ao pagamento da verba pretendida. IV. DISPOSITIVO E TESE 1. Recurso desprovido. (Processo nº 6005213-44.2025.8.03.0002, Relator Juiz DÉCIO JOSÉ DOS SANTOS RUFINO, Julgado em 17/10/2025). No caso concreto, além da contratação possuir natureza jurídico-administrativa e inexistir previsão legal ou contratual de paga …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.