Documentos em que o nome «DAVID PEREIRA DE ASSIS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF6RECURSO INOMINADO CíVEL13/07/20266004077-13.2025.4.06.3801
RECURSO CÍVEL Nº 6004077-13.2025.4.06.3801/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE : LUIS DAVID PEREIRA DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE PRATI (OAB MG208986) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por u …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.