Documentos em que o nome «DAVI HENRIQUE RODRIGUES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública17/08/20261038647-56.2026.8.11.0001
… l a realização de perícia médica especializada. Assim, determina-se a realização de perícia médica. Desde já, o juízo formula os seguintes quesitos: a) O menor Davi Henrique Rodrigues de Sousa (nascido em 22/11/2021, [documento omitido]) possui diagnóstico confirmado de Transtorno do Espectro Autista — TEA (CID-11: 6A02.2 / CID-10: F84.0), co …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.