Documentos em que o nome «DANIEL VILLANUEVA DEMATTE» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPRExecução de Medidas Alternativas17/04/20260000172-06.2024.8.16.0122
… incipal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): DANIEL VILLANUEVA DEMATTE DECISÃO 1. Trata-se de Execução de ANPP formulado em favor de DANIEL VILLANUEVA DEMATTE. Conforme consta do mov.1.2, o juízo homologou proposta de acordo de nã …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.