Documentos em que o nome «DANIEL DO PRADO ROCHA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL21/09/20260030369-10.2014.8.13.0596
… .13.0596 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA [documento omitido]/0058-87 RÉU: DANIEL DO PRADO ROCHA [documento omitido] e outros DECISÃO ANEXA. Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. EDIBERTO BENEDITO REIS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Cr …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.