Documentos em que o nome «DANIEL DISCONZI RIOS» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSCCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
09/07/2026
5054657-71.2026.8.24.0090
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054657-71.2026.8.24.0090/SC EXEQUENTE : DANIEL DISCONZI RIOS ADVOGADO(A) : JORGE ORLANDO CANTU FILHO (OAB SC059283) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termo …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.