Documentos em que o nome «DANIEL DE OLIVEIRA VIANA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGAçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI16/09/20260000421-13.2022.8.13.0347
… do feito. Na audiência de instrução, foram colhidas as declarações de , os depoimentos dos policiais militares Ualas Santos Pimenta, Júlio Cezar Lacerda Alves, Daniel de Oliveira Viana e Gustavo Soares Alcântara, além das declarações dos informantes Lourisvaldo Silva Luz, Márcio Alves Nunes e Auriélia Rodrigues dos Santos. Ao final, o acusado …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.