Documentos em que o nome «DANIEL DA SILVA ABREU» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS15/04/20260073825-48.2016.8.19.0054
O apenado DANIEL DA SILVA ABREU foi condenado à pena de 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, sendo a pena privativa de liberdade substituída p …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.