Documentos em que o nome «DANIEL AUGUSTO MAGALHAES» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL25/09/20260010055-53.2019.8.13.0148
… dos imóveis. Citada, a requerida deverá apresentar contestação no prazo legal, sob pena das consequências previstas no art. 344 do CPC. Cadastre-se o advogado Daniel Augusto Magalhães, OAB/MG 234.718, conforme requerido, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lagoa Santa, data da assinatura. Fabiana G. S. Fer …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.