Documentos em que o nome «DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA» aparece

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2 documentos

ProcessoTJSPCumprimento de sentença
01/02/2024
00005208720248260302
Daniel Antonio de Oliveira — Exectdo · Multa Cominatória / Astreintes
ProcessoTJSPCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/09/2020
00044418320208260079
Daniel Antonio de Oliveira — Reqte · Repetição de indébito

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.