Documentos em que o nome «DANIEL ANICETO DE OLIVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPECUMPRIMENTO DE SENTENçA04/09/20260013980-50.2018.8.17.2001
… condenação, remanescem pendentes de apreciação o pedido de habilitação sucessória e de expedição de alvará formulado pelos sucessores do advogado falecido Dr. Daniel Aniceto de Oliveira (Id. 223698425, reiterado no Id. 238102689), bem como a definição sobre a satisfação da obrigação diante do depósito judicial promovido pelo executado. O laudo …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.