Documentos em que o nome «DALVAN GARCIA DE OLIVEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJSCAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO15/04/20260900052-95.2019.8.24.0216
… idth:90%; text-align:justify } AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0900052-95.2019.8.24.0216/SC RELATOR : Gabriel Victor Santiago Benedetti Morimoto ACUSADO : DALVAN GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VIDAMAR LUIS CALDART (OAB SC058411) ADVOGADO(A) : TATIANA SOGARI (OAB SC057820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refer …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.