Documentos em que o nome «DALMO DE OLIVEIRA GARCIA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTARROLAMENTO SUMáRIO17/09/20261016529-80.2026.8.11.0003
… 9-80.2026.8.11.0003 Vistos etc. 1. Considerando que o feito está apto para julgamento, julgo, por sentença (art. 659, CPC), o arrolamento dos bens deixados por DALMO DE OLIVEIRA GARCIA (com qualificação nos autos), na forma delineada pela inventariante nos autos (ID: 248301862), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.