Documentos em que o nome «DALMAR FERRAZ DE MELO JUNIOR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF1AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL14/04/20260008054-98.2016.4.01.3307
… de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da CLEMILTON REIS CURVELO DE SOUSA, ALAN ISAAC BRITO MOREIRA, APARICIO FREITAS MOREIRA, DALMAR FERRAZ DE MELO JUNIOR, RONALDO ANTONIO MACIEL e da ANAC- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, em que se busca a condenação dos requeridos na obrigação de demolir a construção de aeród …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.