Documentos em que o nome «CLEODOALDO MOREIRA DE OLIVEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJSPAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO14/04/20261508903-70.2025.8.26.0002
Processo 1508903-70.2025.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - William Mendes Guimarães - Cleodoaldo Moreira de Oliveira - HOMOLOGO a transação penal ora celebrada e aplico ao autor do fato a pena de multa de R$ 1.000,00, a ser liquidada no prazo de30 dias, pela prática da infraç …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.