Documentos em que o nome «CLAUDIO CARVALHO PINHEIRO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL13/04/20260038755-37.2012.8.13.0713
… 5-37.2012.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado RÉU: CLAUDIO CARVALHO PINHEIRO [documento omitido] Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. Ciente da decisão monocrática de ID. [documento omitido], que deferiu o …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.