Documentos em que o nome «CLAUDIO ALVES MOREIRA» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMSINQUéRITO POLICIAL09/07/20260001628-85.2013.8.12.0025
Intima-se a Defesa acerca da sentença de fls. 39/40: "Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Cláudio Alves Moreira, com fundamento no artigo 107, inciso IV (primeira figura), do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal."
- PublicaçãoTJRSPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/04/20265002228-94.2026.8.21.0031
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002228-94.2026.8.21.0031/RS AUTOR : LUIS CLAUDIO ALVES MOREIRA ADVOGADO(A) : NIELEN BRITTO RODRIGUES (OAB RS101342) ADVOGADO(A) : TIAGO NUNES RODRIGUES (OAB RS095949) DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto ao pedido de gratuida …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.