Documentos em que o nome «CLAUDIA CARVALHO PINHEIRO» aparece

Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.

1 documento

PublicaçãoTRF1PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
16/04/2026
1006969-93.2026.4.01.3700
… DO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1006969-93.2026.4.01.3700 Assunto: [Restabelecimento, Pessoa com Deficiência] AUTOR: AUTOR: ANA CLAUDIA CARVALHO PINHEIRO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita. Diante do conteúdo do relatório de prevenção, esclareça …

Seu nome aparece aqui por engano ou quer removê-lo? Solicitar remoção

Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.