Documentos em que o nome «CESAR GARCIA LEAL» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DA PENA17/04/20267010693-85.2011.8.26.0050
Processo 7010693-85.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NILTON CESAR GARCIA LEAL ANDRADE - Cumpra-se o v. acórdão noticiado a fls. retro, que deu parcial provimento ao recurso interposto em favor de NILTON CESAR GARCIA LEAL ANDRADE (Peniten …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.