Documentos em que o nome «CESAR AUGUSTO CASTRO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBARECURSO INOMINADO CíVEL13/07/20268000296-78.2024.8.05.0243
… TE: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. e outrosAdvogado(s): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB:BA55666-A), FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664-A)RECORRIDO: CESAR AUGUSTO CASTRO E SANTOSAdvogado(s): FABIO DE OLIVEIRA REIS (OAB:BA21130-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.