Publicações e processos que mencionam “CASSIO SCARPINELLA BUENO”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «CASSIO SCARPINELLA BUENO»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
200 documentos · página 1
- PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL27/10/20261063863-19.2026.8.11.0001
… no da demanda. Embora distintas quanto à finalidade, ambas as modalidades submetem-se aos mesmos pressupostos legais para sua concessão. Nesse sentido, leciona Cassio Scarpinella Bueno que "a concessão de ambas as tutelas de urgência reclama, é isto que importa destacar, a mesma probabilidade do direito além do mesmo perigo de dano ou risco a …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL27/10/20264037000-86.2025.8.26.0002
… de 15 dias da ciência da penhora, a parte executada poderá por simples petição impugnar a regularidade da penhora, com fulcro no § 1º, do art. 917, do CPC/2015 CASSIO SCARPINELLA BUENO ensina: “Novidade que merece ser evidenciada está no § 1º, que autoriza expressamente que eventuais questionamentos da penhora e da avaliação sejam realizados …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA27/10/20260003392-34.2026.8.26.0002
… e 15 dias da ciência da penhora, a parte executada poderá por simples petição impugnar a regularidade da penhora, com fulcro no § 1º, do art. 917, do CPC/2015. CASSIO SCARPINELLA BUENO ensina: “Novidade que merece ser evidenciada está no § 1º, que autoriza expressamente que eventuais questionamentos da penhora e da avaliação sejam realizados …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPAGRAVO DE INSTRUMENTO27/10/20262257738-20.2026.8.26.0000
… nte, são os mesmos requisitos postos na disciplina geral da tutela provisória urgente (art. 300). (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 4, coordenador Cássio Scarpinella Bueno, São Paulo: Saraiva, 2017, p. 306). Mais adiante, tratam do efeito ativo, no dizer deles, ...a própria concessão liminar (i. e., antes do julgamento final do r …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL26/10/20265000876-17.2026.8.13.0713
… rto tutelado pela via do mandado de segurança é aquele comprovado de plano, por prova inequívoca e pré-constituída de fato certo. Nesse sentido é a doutrina de Cássio Scarpinella Bueno, segundo a qual “o direito líquido e certo é justamente aquele direito cuja existência e delimitação são claras e passíveis de demonstração documental” (Mandad …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL26/10/20261082828-30.2023.8.26.0002
… nze) dias da ciência da penhora, a parte executada poderá por simples petição impugnar a regularidade da penhora, com fulcro no § 1º, do art. 917, do CPC/2015. CASSIO SCARPINELLA BUENO ensina: “Novidade que merece ser evidenciada está no § 1º, que autoriza expressamente que eventuais questionamentos da penhora e da avaliação sejam realizados …
Ver documento original - PublicaçãoTJPRAGRAVO DE INSTRUMENTO23/10/20260144403-36.2026.8.16.0000
… e elementos que evidenciem a probabilidade do direito e (b) no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Sobre os requisitos do artigo 300 do CPC, Cassio Scarpinella Bueno[1] esclarece o seguinte: A “probabilidade do direito” deve ser entendida no sentido de que as alegações daquele que formula o pedido de tutela provisória funda …
Ver documento original - PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL23/10/20260029821-69.2026.8.16.0017
… cípio da celeridade processual e visando evitar a realização de atos processuais inúteis, deixo de designar data para o ato. No mesmo sentido o entendimento de Cássio Scarpinella Bueno: “Não me impressiona, a este respeito, a referência feita pelo inciso I do § 4º do art. 334 que, na sua literalidade, rende ensejo ao entendimento de que a aud …
Ver documento original - PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL23/10/20260031719-68.2026.8.16.0001
… o (a) Autor(a) quanto ao desinteresse na audiência prevista no artigo 334 do NCPC, deixo de designar tal ato. Com efeito, adota-se entendimento colacionado por Cassio Scarpinella Bueno, in Manual de Direito Processual Civil, Vol. Único, 2ª edição, Editora Saraiva, 2016, p. 296: “Não há sentido em designar aquela audiência nos casos em que o a …
Ver documento original - PublicaçãoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL23/10/20260044633-28.2026.8.16.0014
… s, líquido e certo é o direito “comprovado de plano, que resulta de fato certo, com prova inequívoca, apto e manifesto no ato de sua existência. Nos dizeres de Cássio Scarpinella Bueno, ‘o direito líquido e certo é justamente aquele direito cuja existência e delimitação são claras e passíveis de demonstração documental’” (Curso de Direito Con …
Ver documento original - PublicaçãoTJPAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL22/10/20260900454-50.2026.8.14.0301
… eza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Sobre o requisito da probabilidade do direito, assim ensina Cassio Scarpinella Bueno: Sobre a palavra “probabilidade” empregada pelo legislador no caput do art. 300, é importante entendê-la como sinônima de qualquer outra que dê a entender que …
Ver documento original - PublicaçãoTJPAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL22/10/20260900454-50.2026.8.14.0301
… eza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Sobre o requisito da probabilidade do direito, assim ensina Cassio Scarpinella Bueno: Sobre a palavra “probabilidade” empregada pelo legislador no caput do art. 300, é importante entendê-la como sinônima de qualquer outra que dê a entender que …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL22/10/20265001642-77.2025.8.13.0334
… ecisão obscuridade, contradição ou omissão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sobre o tema, leciona Cássio Scarpinella Bueno: “Os embargos de declaração são o recurso cabível de qualquer decisão jurisdicional que mostre obscura, contraditória ou que tiver omitido questão sobre a qual …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/10/20261014169-50.2025.8.11.0055
… ), consubstanciado na probabilidade do direito, perigo de dano (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório). Segundo o ensinamento de Cassio Scarpinella Bueno: “A concessão da Tutela Provisória de Urgência pressupõe: a) probabilidade do direito e b) perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo (art. 300, c …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA21/10/20260013239-94.2025.8.26.0002
… e 15 dias da ciência da penhora, a parte executada poderá por simples petição impugnar a regularidade da penhora, com fulcro no § 1º, do art. 917, do CPC/2015. CASSIO SCARPINELLA BUENO ensina: “Novidade que merece ser evidenciada está no § 1º, que autoriza expressamente que eventuais questionamentos da penhora e da avaliação sejam realizados …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA21/10/20260009301-91.2025.8.26.0002
… e 15 dias da ciência da penhora, a parte executada poderá por simples petição impugnar a regularidade da penhora, com fulcro no § 1º, do art. 917, do CPC/2015. CASSIO SCARPINELLA BUENO ensina: “Novidade que merece ser evidenciada está no § 1º, que autoriza expressamente que eventuais questionamentos da penhora e da avaliação sejam realizados …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA21/10/20260019585-61.2025.8.26.0002
… e 15 dias da ciência da penhora, a parte executada poderá por simples petição impugnar a regularidade da penhora, com fulcro no § 1º, do art. 917, do CPC/2015. CASSIO SCARPINELLA BUENO ensina: “Novidade que merece ser evidenciada está no § 1º, que autoriza expressamente que eventuais questionamentos da penhora e da avaliação sejam realizados …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL20/10/20261062436-84.2026.8.11.0001
… no da demanda. Embora distintas quanto à finalidade, ambas as modalidades submetem-se aos mesmos pressupostos legais para sua concessão. Nesse sentido, leciona Cassio Scarpinella Bueno que "a concessão de ambas as tutelas de urgência reclama, é isto que importa destacar, a mesma probabilidade do direito além do mesmo perigo de dano ou risco a …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL20/10/20261054926-20.2026.8.11.0001
… no da demanda. Embora distintas quanto à finalidade, ambas as modalidades submetem-se aos mesmos pressupostos legais para sua concessão. Nesse sentido, leciona Cassio Scarpinella Bueno que “a concessão de ambas as tutelas de urgência reclama, é isto que importa destacar, a mesma probabilidade do direito além do mesmo perigo de dano ou risco a …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL20/10/20265027571-97.2025.8.13.0145
… ática. Após a contestação, o juiz determina que as partes especifiquem suas provas” (APRIGILIANO, Ricardo de Carvalho. Comentários ao Código de Processo Civil. Cassio Scarpinella Bueno (coord.). São Paulo: Saraiva, 2017, v. 2, p. 132). Além disso, “as provas efetivamente necessárias dependerão de quais fatos se tornarem controvertidos, o que, …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.