Documentos em que o nome «CARLOS TRIVILIN» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/08/20265002369-94.2026.8.13.0271
… ROCESSO Nº: 5002369-94.2026.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: ANTONIO CARLOS TRIVILIN JUNIOR [documento omitido] RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 DECISÃO Considerando a decisão proferida nos embargos de declaração opostos no I …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA06/08/20265000257-60.2023.8.13.0271
… ça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5000257-60.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CARLOS TRIVILIN JUNIOR [documento omitido] ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petiç …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.