Documentos em que o nome «CARLOS NEWTON LEITAO DE AZEVEDO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJEMBARGOS à EXECUçãO FISCAL15/04/20260000175-56.2024.8.19.0031
… 23; STJ, AgInt no AREsp 1.885.206/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 17.03.2022; STJ, REsp 1.766.106/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 28.11.2018. I. RELATÓRIO CARLOS NEWTON LEITÃO DE AZEVEDO, qualificado nos autos, opôs os presentes Embargos à Execução Fiscal em face do MUNICÍPIO DE MARICÁ, distribuídos por dependência à Execução Fiscal nº 0006301- …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.